Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800384-16.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800384-16.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:46

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:54

Juntada de despacho

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos

30/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO LASTRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2025, 11:03

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800384-16.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Abuso de Poder] Parte autora MARTA MARTE GUEDES Parte ré MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). REFORMA DA SENTENÇA: Se não prevalecer a sentença de procedência, certifique-se se não há bens ou valores depositados, nem custas a recolher. Em seguida ao arquivo. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE PARCIALMENTE: Com o trânsito em julgado, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, ao arquivo. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 18:23

Decisão

•18/03/2026, 10:38

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Expediente em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO LASTRO em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

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