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Execução de Título ExtrajudicialGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.317,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JUBERLANIO SILVA CAMPOS

CPF

Autor

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Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Despacho em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(24)