Interdição/Curatela 0820699-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de comunicações

07/10/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:23

Juntada de Informações

23/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:20

Publicado Edital em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0820699-25.2025.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Bayeux-PB, 29/08/2025. Eu, FLAVIANO VITURINO PEQUENO, Servidor(a), digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz(a) de Direito.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:46

Publicado Edital em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0820699-25.2025.8.15.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Bayeux - PB, 12/08/2025. Eu, Domicio João de Oliveira Junior, Servidor, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(54)

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de comunicações

07/10/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:23

Juntada de Informações

23/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:20

Publicado Edital em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0820699-25.2025.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Bayeux-PB, 29/08/2025. Eu, FLAVIANO VITURINO PEQUENO, Servidor(a), digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz(a) de Direito.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:46

Publicado Edital em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0820699-25.2025.8.15.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Bayeux - PB, 12/08/2025. Eu, Domicio João de Oliveira Junior, Servidor, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Publicado Edital em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0820699-25.2025.8.15.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Bayeux - PB, 21/07/2025. Eu, Domicio João de Oliveira Junior, Servidor(a), digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz(a) de Direito.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2025, 17:06

Juntada de Informações

21/07/2025, 12:44

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

21/07/2025, 09:28

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 09:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2025 09:10 3ª Vara Mista de Bayeux.

21/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 13:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0820699-25.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 751 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA para o dia 21 de julho de 2025, às 09h10min, a ser realizada no formato híbrido. Havendo participação de quaisquer das partes, seus advogados ou Defensores, Ministério Público de forma semipresencial, observar-se-á as seguintes diretrizes: - Participação do ato remotamente através da plataforma Zoom, no link: https://bit.ly/3avarabayeux; - Os participantes deverão dispor de equipamento tecnológico adequado (smartphone, tablet, notebook ou computador); - Instalar previamente o aplicativo Zoom de forma a possibilitar a participação na videoconferência; - Permanecer em ambiente adequado, com boa iluminação e sem interferências. Destaco que a ausência de equipamento tecnológico adequado ou falhas na conexão não justificarão o adiamento da audiência, devendo o interessado comparecer presencialmente na sala de audiência desta 3ª Vara, onde sua ausência implicará na imposição de sanções legalmente previstas. Expeça-se mandado de citação ao interditando, fazendo-se constar que o prazo para apresentação de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência. Intime-se a Defensoria Pública para comparecimento e eventual nomeação como curador especial, nos termos do art. 752, parágrafo único, do CPC. Notifique-se o MP. Intime-se o requerente, para comparecimento na audiência, acompanhado da parte interditanda. BAYEUX, 16 de junho de 2025. Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2025 09:10 3ª Vara Mista de Bayeux.

17/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:56

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:42

Juntada de informação

08/05/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 09:47

Juntada de Termo de Curatela Provisório

05/05/2025, 12:56

Juntada de Ofício

05/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de cota

29/04/2025, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA - CPF: 046.016.314-08 (REQUERENTE).

28/04/2025, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820699-25.2025.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA REQUERIDO: EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 99144-0351 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Curatela] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CURATELA EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, movida por MARIA DAS NEVES PATRICIO DA SILVA em face de EDIWAGNO DA SILVA PINHEIRO, todos devidamente qualificados, visando a nomeação de curador, em face da impossibilidade do interditando em gerir os atos da vida civil. Requereu, em caráter liminar, a sua nomeação como curadora provisória do interditando. Juntou documentos. É o relatório. Decido. Inicialmente convém destacar que a competência para o processamento da ação de interdição é regrada pelo artigo 46, caput, e 50, ambos do Novo Código de Processo Civil, que, por sua vez, trata-se de natureza relativa, pois estabelece apenas o foro competente, ou seja, estatui regramento atinente a competência territorial. Diante desse quadro, deve ser adotado o quanto disposto nos artigos 46 do Novo Código de Processo Civil e 76 do Código Civil, além da Súmula 33 do STJ, em prol do interesse do interditando, já que, atualmente, está vivendo no Município de Bayeux-PB. Em suma, a competência no processo de interdição é o local em que se encontra o interditando, juízo que melhor atenderá seus interesses por ocasião da instrução, pois proporcionará uma prestação jurisdicional mais ágil, eficaz e segura, facilitando a produção probatória, bem como a realização das diligências imprescindíveis ao processo de interdição. Neste sentido, aliás, é o posicionamento do STJ. Veja-se: "Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, devendo a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução que se afigure mais condizente com os interesses do interditado e facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela." (CC 109.840/PE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/02/2011, DJe 16/02/2011). Destarte, ante os argumentos acima expostos, por reconhecer que este juízo e foro é incompetente para o deslinde da questão, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Bayeux, nos termos em que dispõe o § 2º, do art. 64 do CPC. Intime-se, via sistema, para ciência. Dê-se ciência também ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:58

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 14:49

Documentos

Certidão

•23/09/2025, 09:23

Termo de Audiência com Sentença

•21/07/2025, 09:20

Despacho

•16/06/2025, 20:52

Decisão

•28/04/2025, 11:33

Decisão

•24/04/2025, 14:56

Decisão

•24/04/2025, 11:58

25/04/2025, 00:00