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Ação PopularDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAção Popular

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de recurso ordinário

25/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de recurso ordinário

25/03/2026, 12:31

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:50

Sentença

•11/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800487-76.2025.8.15.0321. AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001 TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 122925529 SANTA LUZIA-PB, 10 de setembro de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: AÇÃO POPULAR (66) Polo Ativo:

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de parecer

06/09/2025, 16:53

Juntada de Informações

01/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 07:36

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO POPULAR (66) 0800487-76.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o autor para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca dos documentos juntados com a petição do id n. 115918390. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:32

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO POPULAR (66) 0800487-76.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se o autor para no prazo de quinze (15) dias e o promovido para no prazo de trinta (30) dias especificarem as provas que pretendem produzir. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO POPULAR (66) 0800487-76.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o promovido para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição constante do id n. 1138906601 e documentos juntados com a mesma. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:36

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO POPULAR (66) 0800487-76.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o autor para no prazo de quinze (15) dias apresentar impugnação à contestação. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:07

Publicado Mandado em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO POPULAR (66) 0800487-76.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Cumpra-se o despacho do id n. 110208543. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - CPF: 308.794.264-20 (AUTOR).

02/04/2025, 12:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/03/2025, 02:54

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 14:43

Sentença

•11/03/2026, 09:19

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•08/09/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 12:31

Despacho

•16/07/2025, 13:52

Despacho

•11/07/2025, 15:35

Despacho

•18/06/2025, 14:58

Despacho

•16/06/2025, 10:52

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:36

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:36

Despacho

•28/05/2025, 11:52

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 14:36

Despacho

•16/04/2025, 12:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/03/2026, 11:50

Sentença

•11/03/2026, 13:12

Sentença

•11/03/2026, 09:19

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•08/09/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 12:31

Despacho

•16/07/2025, 13:52

Despacho

•11/07/2025, 15:35

Despacho

•18/06/2025, 14:58

Despacho

•16/06/2025, 10:52

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:36

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:36

Despacho

•28/05/2025, 11:52

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 14:36

Despacho

•16/04/2025, 12:22

Despacho

•02/04/2025, 12:20