Apelação Cível 0801617-43.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.501,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

POLIANA FERREIRA BORGES

OAB/PB 17981·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Réu

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PB 25342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2024, 12:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 05/07/2024

07/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE)

07/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:57

Juntada de certidão de julgamento

06/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:16

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2024, 12:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 05/07/2024

07/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 16:49

DESPACHO

•12/04/2024, 13:12

13/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE)

07/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:57

Juntada de certidão de julgamento

06/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:16

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

12/04/2024, 13:26

Conclusos à Presidência do TJPB

12/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/03/2024, 04:37

Juntada de Certidão

23/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:32

Negado seguimento ao recurso

04/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:33

Juntada de Decisão

22/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

13/07/2023, 05:44

Juntada de Certidão

13/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:11

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 06:53

Juntada de Certidão

10/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/01/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 06:35

Juntada de Certidão

11/10/2022, 06:35

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 21:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 21:05

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:58

DECISÃO

•04/12/2023, 11:30

DESPACHO

•18/07/2023, 13:29

DECISÃO

•09/05/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 12:19

DESPACHO

•07/11/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:40

DESPACHO

•11/08/2022, 11:48

DESPACHO

•03/08/2022, 21:55

SENTENÇA

•10/06/2022, 14:47

DESPACHO

•24/03/2022, 20:17

DESPACHO

•14/03/2022, 09:44

DESPACHO

•04/12/2021, 17:51