Execução de Título Extrajudicial 0820609-17.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0820609-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:05

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0820609-17.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FERNANDO MAURICIO GONCALVES(034.758.619-84); EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DO SOL(54.125.347/0001-90); Polo passivo: ELIVELTON PESSOA BARBOSA E SILVA(093.590.294-59); SENTENÇA COISA JULGADA. Reprodução de demanda idêntica. Extinção do processo sem análise de mérito. Configurada a litispendência ou coisa julgada, que se qualifica com a reprodução de ação idêntica a anterior que se encontra em curso ou que já tenha transitado em julgado, respectivamente, o segundo processo deverá ser extinto sem resolução de mérito. Vistos etc. Verifica-se, na hipótese, a existência de coisa julgada, pois, compulsando o sistema “PJE”, existe outro processo exatamente idêntico tramitando no 7º Juizado Especial Cível da Capital (Processo nº 0868735-35.2024.8.15.2001), com as mesmas partes, mesmo pedido e objeto, inclusive as partes firmaram um o acordo na referida demanda, já homologada por aquele juízo, de modo que eventual descumprimento deverá ser suscitado na mesma ação. Configurada a litispendência ou coisa julgada, que se qualifica com a reprodução de ação idêntica a anterior que se encontra em curso ou que já tenha transitado em julgado, respectivamente, o segundo processo deverá ser extinto sem resolução de mérito. Diante do exposto, com esteio no art. 485, inciso V, c/c art. 337, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, atento ao que mais consta dos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:20

Determinada diligência

16/04/2025, 07:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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