—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 146.572,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

—

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 03/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Todas as movimentações(65)