Apelação Cível 0851248-33.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PAULO SA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RICARDO BARROS OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

PAULO SA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 18708·CPF·Representa: Autor

PAULO SA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 18708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PAULO SA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RICARDO BARROS OLIVEIRA

Terceiro

PERITO

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PAULO SA DE ALMEIDA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CNPJ

Reu

FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO BARROS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

PAULO SA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 18708·CPF·Representa: Autor

PAULO SA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 18708·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/03/2026, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/03/2026, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/11/2016, 17:26

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 18:55

26/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:14

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de PAULO SA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.658.426/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 23:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de parecer

10/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2024, 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção

02/12/2024, 16:04

Juntada de Certidão

02/12/2024, 03:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 03:24

Recebidos os autos

02/12/2024, 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 00:05

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 00:05

Documento de Comprovação

•25/09/2018, 14:38

Despacho

•23/07/2019, 09:41

Despacho

•03/08/2019, 13:58

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:37

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:36

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:36

Despacho

•13/11/2019, 15:46

Despacho

•21/09/2020, 18:05

Decisão

•27/05/2021, 12:16

Decisão

•23/06/2021, 13:46

Decisão

•22/02/2022, 12:20

Despacho

•02/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:41

Todos os documentos(46)

Decisão

•10/11/2016, 17:26

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 18:55

Documento de Comprovação

•25/09/2018, 14:38

Despacho

•23/07/2019, 09:41

Despacho

•03/08/2019, 13:58

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:37

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:36

Documento Jurisprudência

•23/08/2019, 16:36

Despacho

•13/11/2019, 15:46

Despacho

•21/09/2020, 18:05

Decisão

•27/05/2021, 12:16

Decisão

•23/06/2021, 13:46

Decisão

•22/02/2022, 12:20

Despacho

•02/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:42

Decisão

•25/10/2022, 09:44

Despacho

•03/04/2023, 11:04

Despacho

•03/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:40

Despacho

•21/08/2023, 20:13

Despacho

•28/08/2023, 13:27

Despacho

•29/08/2023, 10:35

Despacho

•04/09/2023, 11:35

Despacho

•04/10/2023, 15:57

Despacho

•06/11/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:40

Decisão

•18/12/2023, 12:12

Decisão

•26/12/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:20

Sentença

•17/07/2024, 10:43

Sentença

•17/07/2024, 10:43

Sentença

•06/10/2024, 17:48

Sentença

•06/10/2024, 17:48

Decisão

•02/12/2024, 16:04

Despacho

•29/01/2025, 12:29

Despacho

•03/04/2025, 23:34

Despacho

•10/04/2025, 14:50

Acórdão

•14/05/2025, 08:38

Despacho

•17/06/2025, 12:03

Despacho

•25/07/2025, 15:20

Despacho

•31/07/2025, 10:43

Acórdão

•08/09/2025, 20:16