Cumprimento de sentença 0739173-66.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0739173-66.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA SUELY CAVANI RIBEIRO VASCONCELOS REU: BANCO REAL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0739173-66.2007.8.15.2001 Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIA SUELY CAVANI RIBEIRO VASCONCELOS em desfavor do BANCO REAL S/A, sucedido pelo BANCO SANTANDER S/A, no qual se buscou a satisfação de obrigação reconhecida em sede de ação cautelar de exibição de documentos, relacionada à correção de expurgos inflacionários sobre conta-poupança mantida junto à instituição financeira. Regularmente processado o feito executivo, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos atualizados, os quais foram posteriormente acostados aos autos. As partes foram intimadas para manifestação, não havendo qualquer impugnação aos valores apresentados. O executado, por sua vez, manifestou expressamente sua concordância com os cálculos da Contadoria, ao tempo em que requereu o levantamento de valor excedente depositado nos autos, no montante de R$ 60,60 (sessenta reais e sessenta centavos), a ser revertido em seu favor. Eis o relatório, decido. A ausência de insurgência quanto à planilha elaborada pela Contadoria Judicial confere-lhe presunção de veracidade e regularidade. Por esta razão, dou-lhe homologação. Constata-se, ademais, o adimplemento integral da obrigação pelo executado, por meio de depósito judicial que excedeu o valor calculado pela Contadoria, devendo-se, por consequência, restituir-lhe o saldo residual. Considerando o adimplemento total da obrigação exequenda, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO o levantamento do valor excedente de R$ 60,60 (sessenta reais e sessenta centavos), como requerido pela parte executada na petição de id. 112735576, em favor do BANCO SANTANDER S/A. Cumprida a determinação, proceda-se ao arquivamento dos autos. Intimem-se. João Pessoa, data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 18/06/2025 23:59.

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