Procedimento Comum Cível 0801928-90.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.531,38

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GENIVAL JOAQUIN DA SILVA FILHO

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

THAIS FRANCA DO ABIAHY OLIVEIRA

OAB/PB 26312·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN DA SILVA CAMILO

OAB/PB 23705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVAL JOAQUIN DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086, THAIS FRANCA DO ABIAHY OLIVEIRA - PB26312, CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801928-90.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/04/2025, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:20

Decisão

•25/04/2025, 13:55