Execução de Título Extrajudicial 0806859-56.2023.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806859-56.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 21:55

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 21:53

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 19:28

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806859-56.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Obrigação de Entregar] Parte autora ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS Parte ré EDUARDO EMIDIO ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida. Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão. Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor. Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial. Sem custas nem honorários sucumbenciais. A parte executada fica intimada para, em dez dias, se manifestar sobre a avaliação de id. 93370240 e sobre o requerimento de reforço de penhora de id. 97983407. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Em caso de recurso, como os autos principais serão remetidos à Turma Recursal, eventual requerimento da parte exequente quanto à continuidade dos atos de expropriação deverão ser objeto de requerimento em autos apartados. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 21:55

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806859-56.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Obrigação de Entregar] Parte autora ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS Parte ré EDUARDO EMIDIO ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida. Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão. Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor. Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial. Sem custas nem honorários sucumbenciais. A parte executada fica intimada para, em dez dias, se manifestar sobre a avaliação de id. 93370240 e sobre o requerimento de reforço de penhora de id. 97983407. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Em caso de recurso, como os autos principais serão remetidos à Turma Recursal, eventual requerimento da parte exequente quanto à continuidade dos atos de expropriação deverão ser objeto de requerimento em autos apartados. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS em 12/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES PEDROSA MARTINS em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

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