Embargos à Execução 0807866-68.2019.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0807866-68.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:14

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:14

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807866-68.2019.8.15.0001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por RENACAR AUTOMÓVEIS EIRELI em face de SICREDI, em relação ao processo n. 0811145-96.2018.8.15.0001, consoante petição inicial (Id 20464678). A parte embargante, todavia, atribuiu o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais) e efetuou o pagamento das custas processuais segundo tal valor (Id 20464787). Foi corrigido o valor da causa e determinada a intimação da parte embargante para complementação das custas processuais (Id 20901234). A embargante pugnou pela concessão do benefício da gratuidade (Id 23941816), que foi indeferido (Id 28131218). Foi desprovido agravo de instrumento interposto (Id 36652535), sendo intimada a parte embargante para pagamento, porém quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo o embargante ter providenciado o pagamento do valor das custas para prosseguimento da ação, porém não comprovou o necessário recolhimento. Impõe-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição e, consequentemente,. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 23:04

Determinado o cancelamento da distribuição

30/06/2025, 23:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807866-68.2019.8.15.0001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por RENACAR AUTOMÓVEIS EIRELI em face de SICREDI, em relação ao processo n. 0811145-96.2018.8.15.0001, consoante petição inicial (Id 20464678). A parte embargante, todavia, atribuiu o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais) e efetuou o pagamento das custas processuais segundo tal valor (Id 20464787). Foi corrigido o valor da causa e determinada a intimação da parte embargante para complementação das custas processuais (Id 20901234). A embargante pugnou pela concessão do benefício da gratuidade (Id 23941816), que foi indeferido (Id 28131218). Foi desprovido agravo de instrumento interposto (Id 36652535), sendo intimada a parte embargante para pagamento, porém quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Trata-se de feito na qual foi indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo o embargante ter providenciado o pagamento do valor das custas para prosseguimento da ação, porém não comprovou o necessário recolhimento. Impõe-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição e, consequentemente,. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 20/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(50)