Procedimento Comum Cível 0820964-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de ERIKA DE LUNA BASTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:44

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes mesmo de citado o réu. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820964-27.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: ERIKA DE LUNA BASTOS Vistos, etc. A parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citado o réu. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação do promovido, tendo em vista que o pedido foi formulado antes mesmo de realizada a citação do réu. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do NCPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pelo réu. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes mesmo de citado o réu. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820964-27.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: ERIKA DE LUNA BASTOS Vistos, etc. A parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citado o réu. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação do promovido, tendo em vista que o pedido foi formulado antes mesmo de realizada a citação do réu. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do NCPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pelo réu. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 07:08

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:22

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:26