Apelação Cível 0800220-96.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.327,76

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DOS SANTOS ALVERGA

OAB/PB 26959·CPF·Representa: Autor

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS

OAB/PB 25986·CPF·Representa: Autor

CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS

OAB/PB 25986·CPF·Representa: Réu

DEBORA DOS SANTOS ALVERGA

OAB/PB 26959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:32

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA - CNPJ: 02.090.303/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 16:02

Voto do relator proferido

09/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 18:02

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:32

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA - CNPJ: 02.090.303/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 16:02

Acórdão

•09/02/2026, 16:02

09/02/2026, 16:02

Voto do relator proferido

09/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 18:02

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/12/2025, 10:42

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALAGOINHA - CNPJ: 02.090.303/0001-78 (APELADO)

29/11/2025, 21:29

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2025, 21:29

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:27

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:27

Recebidos os autos

08/10/2025, 21:43

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 21:43

Decisão

•09/12/2025, 18:02

Decisão

•29/11/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 21:26

Sentença

•16/07/2025, 11:24

Projeto de sentença

•13/07/2025, 18:43

Decisão

•24/04/2025, 08:56

Decisão

•02/02/2022, 06:46

Despacho

•30/06/2021, 09:16

Despacho

•22/01/2021, 08:32

Despacho

•28/05/2019, 10:25