Apelação Cível 0800226-49.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MARIA HILMA DUNGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HILMA DUNGA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:08

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HILMA DUNGA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 19:56

DESPACHO

•18/11/2022, 13:09

10/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HILMA DUNGA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HILMA DUNGA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

01/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:06

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/07/2022, 10:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/05/2022, 15:00

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/11/2021, 17:57

DESPACHO

•18/10/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 11:49

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 08:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:05

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 19:56

DESPACHO

•18/11/2022, 13:09

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/07/2022, 10:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/05/2022, 15:00

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/11/2021, 17:57

DESPACHO

•18/10/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 11:49

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 08:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:05

DESPACHO

•14/06/2019, 06:30

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29