Procedimento Comum Cível 0801038-80.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801038-80.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801038-80.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Intimem-se as partes desta decisão. ITABAIANA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 05:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

11/01/2021, 11:50

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:38

Decisão

•21/02/2025, 09:49

—

Partes do Processo(7)

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(38)