Execução de Título Extrajudicial 0814512-84.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814512-84.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DUARTE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2025, 21:48

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 20:25

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0814512-84.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos,etc. A justiça gratuita foi integralmente deferida ao exequente por ocasião de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (Id 116556772). No entanto, verifica-se que a inicial não foi instruída com a memória de cálculo atualizada do valor executado, conforme exige o art. 798, I, b, do CPC. Assim, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em substituição

23/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 21:11

Despacho

•04/09/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KLEBYSSON CAMPOS BRITO EXECUTADO: MARIA ZENEIDE DUARTE DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0814512-84.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Intimado(a) para comprovar a sua condição financeira, o(a) requerente apresentou extratos bancários, faturas de cartão de crédito e declaração de imposto de renda. Decido. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Já o artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Não obstante, o § 2º do artigo 99 do citado diploma processual prevê que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Igualmente, o artigo 5º da lei 1.60/50 deixa evidente que se o juiz tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá fazê-lo. No entanto, certo é que, para assim proceder, deverá o julgador se embasar em elementos suficientes a permitirem uma conclusão no sentido de que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais. No caso, embora o(a) autor(a) afirme que não tem condições de arcar com as despesas do processo, verifica-se que, mesmo devidamente intimado por este juízo, por mais de uma vez, deixou de acostar aos autos TODOS os documentos requeridos no Id 112177295, a fim de que comprovasse sua hipossuficiência financeira. O promovente possui mais de 20 (vinte) relacionamentos bancários, que incluem BCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO INTER, PAGSEGURO INTERNET IP S.A., STONE IP S.A., NU PAGAMENTOS - IP, BCO C6 S.A., PICPAY, BCO BRADESCO S.A., BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., entre outros., tendo se limitado a anexar aos autos ao menos quatro desses, o que não comprova a exaustão suas alegações. Dessarte, as meras alegações de dificuldades financeiras e os documentos juntados pela parte promovente, junto à inicial, não demonstram suficientemente a hipossuficiência econômica deduzida. Por conseguinte, tem-se a sua não inserção no conceito de pobre, na forma da lei. Assim, considerando a natureza da ação AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, da qual é credor da ré na quantia de R$ 120.000,00, bem como a expressão econômica da demanda, tem-se a sua não inserção no conceito de pobre, na forma da lei. Neste sentir, o Novo Código de Processo Civil inovou ao permitir o deferimento parcial e/ou parcelado das despesas que a parte tiver de adiantar, consoante art. 98, §§5º e 6º. Portanto, diante do valor da causa, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, todavia, ficam dispensados 50% (cinquenta por cento) do valor das custas iniciais, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, a ser pago em 05 (cinco) parcelas mensais iguais e sucessivas, o que faço na forma do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/20105. Registre-se que, através do link a seguir a parte autora poderá imprimir o boleto, seja da parcela atual ou do saldo devedor: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/detalharGuiaCustas.jsf?numeroGuia=0012025614677 Com o pagamento da primeira parcela das custas, a ser paga no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, façam-se os autos conclusos. Advirto que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o cancelamento da distribuição. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0814512-84.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito - Em substituição

28/04/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DUARTE em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Conclusos para despacho

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