Agravo em Recurso Especial 0821988-23.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

EXIBIDORA NACIONAL DE FILMES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de EXIBIDORA NACIONAL DE FILMES LTDA

11/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/09/2024, 08:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 21:30