Cumprimento de sentença 0825760-76.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 62.851,90

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025

04/06/2025, 13:11

Juntada de diligência

27/05/2025, 09:02

Juntada de Alvará

22/05/2025, 12:13

Expedido alvará de levantamento

16/05/2025, 11:33

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 07:35

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:29

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 14:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025

04/06/2025, 13:11

Juntada de diligência

27/05/2025, 09:02

Juntada de Alvará

22/05/2025, 12:13

Expedido alvará de levantamento

16/05/2025, 11:33

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 07:35

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:29

Juntada de Alvará

24/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 14:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA RÉU: EXECUTADO: DELTA ENGENHARIA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - ID do Documento 106303332 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 20/01/2025 17:31:35 Tipo de Documento Sentença Documento Sentença Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825760-76.2016.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA RÉU: EXECUTADO: DELTA ENGENHARIA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - ID do Documento 106303332 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 20/01/2025 17:31:35 Tipo de Documento Sentença Documento Sentença Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825760-76.2016.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 17:31

Determinada diligência

20/01/2025, 17:31

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2024, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 16:47

Processo Desarquivado

01/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:15

Juntada de diligência

11/09/2023, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:24

Juntada de cálculos

06/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 10/07/2023

18/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA SENTENÇA, NO QUE TANGE À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios quando não houver na sentença vício algum que dê am Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA SENTENÇA, NO QUE TANGE À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios quando não houver na sentença vício algum que dê am Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825760-76.2016.8.15.2001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2023, 20:12

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

10/09/2021, 20:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 06:37

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 05:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2021, 17:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 18:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 12:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2017, 17:29

Juntada de Petição de resposta

16/10/2017, 18:31

Juntada de Petição de resposta

16/10/2017, 18:31

Juntada de Petição de resposta

16/10/2017, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 18:46

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:35

Juntada de Petição de contestação

14/10/2016, 13:23

Audiência conciliação realizada para 22/09/2016 14:50 10ª Vara Cível da Capital.

07/10/2016, 08:51

Juntada de termo de audiência

07/10/2016, 08:48

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 17:36

Audiência conciliação designada para 22/09/2016 14:50 10ª Vara Cível da Capital.

23/08/2016, 17:15

Juntada de certidão

23/08/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 16:32

Conclusos para despacho

01/06/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

27/05/2016, 17:41

Documentos

DESPACHO

•13/06/2016, 15:00

DESPACHO

•11/09/2017, 18:46

DESPACHO

•21/05/2019, 12:40

DESPACHO

•28/05/2019, 15:05

SENTENÇA

•24/02/2021, 17:05

SENTENÇA

•26/02/2021, 05:28

DESPACHO

•04/06/2021, 06:37

DESPACHO

•09/06/2021, 23:25

DESPACHO

•04/08/2021, 14:49

DESPACHO

•04/08/2021, 23:00

DESPACHO

•12/09/2021, 14:35

SENTENÇA

•30/04/2023, 20:12

SENTENÇA

•12/06/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:33

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•13/06/2016, 15:00

DESPACHO

•11/09/2017, 18:46

DESPACHO

•21/05/2019, 12:40

DESPACHO

•28/05/2019, 15:05

SENTENÇA

•24/02/2021, 17:05

SENTENÇA

•26/02/2021, 05:28

DESPACHO

•04/06/2021, 06:37

DESPACHO

•09/06/2021, 23:25

DESPACHO

•04/08/2021, 14:49

DESPACHO

•04/08/2021, 23:00

DESPACHO

•12/09/2021, 14:35

SENTENÇA

•30/04/2023, 20:12

SENTENÇA

•12/06/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2023, 17:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 16:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:05

SENTENÇA

•20/01/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 11:57

DESPACHO

•16/05/2025, 11:33