Apelação / Remessa Necessária 0840425-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.157,53

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA

OAB/PB 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GABRIEL VIEIRA ROLIM ABRANTES

CPF

Reu

EMERSON EDER ROLIM ABRANTES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de parecer

25/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de parecer

25/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 15:30

Despacho

•05/10/2025, 19:10

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA ROLIM ABRANTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de EMERSON EDER ROLIM ABRANTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de EMERSON EDER ROLIM ABRANTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA ROLIM ABRANTES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 05:24

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2025, 20:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:59

Determinação de redistribuição por prevenção

21/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 08:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:53

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 08:53

Despacho

•03/10/2025, 09:42

Acórdão

•16/09/2025, 11:16

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Despacho

•23/08/2025, 20:49

Despacho

•21/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:47

Sentença

•22/11/2024, 18:20

Despacho

•17/04/2024, 19:15

Decisão

•16/10/2023, 09:24

Decisão

•26/07/2023, 13:43