Execução Fiscal 0800151-17.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.202,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

M HERCULANO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:35

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800151-17.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 07:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:20

Outras Decisões

15/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:12

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(84)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:20

Despacho

•28/04/2025, 07:10

30/04/2025, 17:35

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800151-17.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 07:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:20

Outras Decisões

15/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:12

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 23:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/04/2023, 09:46

Outras Decisões

02/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de M HERCULANO & CIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:29

Outras Decisões

05/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 22:21

Decorrido prazo de M HERCULANO & CIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:02

Publicado Edital em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 00:09

Expedição de Edital.

27/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:52

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:56

Outras Decisões

10/06/2021, 09:51

Conclusos para despacho

28/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:29

Juntada de documento de comprovação

11/03/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 14:44

Despacho

•28/04/2025, 07:10

Decisão

•15/09/2023, 11:48

Despacho

•20/05/2023, 23:22

Despacho

•20/05/2023, 23:22

Decisão

•02/04/2023, 09:46

Despacho

•26/01/2023, 16:06

Despacho

•19/10/2022, 17:39

Despacho

•12/07/2022, 08:17

Despacho

•06/06/2022, 20:30

Despacho

•05/04/2022, 17:26

Despacho

•02/12/2021, 16:25

Despacho

•04/08/2021, 08:52

Decisão

•10/06/2021, 09:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/02/2026, 11:20

Despacho

•28/04/2025, 07:10

Despacho

•28/04/2025, 07:10

Decisão

•15/09/2023, 11:48

Despacho

•20/05/2023, 23:22

Despacho

•20/05/2023, 23:22

Decisão

•02/04/2023, 09:46

Despacho

•26/01/2023, 16:06

Despacho

•19/10/2022, 17:39

Despacho

•12/07/2022, 08:17

Despacho

•06/06/2022, 20:30

Despacho

•05/04/2022, 17:26

Despacho

•02/12/2021, 16:25

Despacho

•04/08/2021, 08:52

Decisão

•10/06/2021, 09:51

Despacho

•10/02/2020, 11:45