Execução Fiscal 0801882-27.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 296.532,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO

CPF

Reu

QUEIROZ & SATIRO COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO

CPF

Reu

QUEIROZ & SATIRO COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CENTENARIO - CAFE & RECEPCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

06/08/2025, 14:07

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801882-27.2022.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte autora a respeito do resultado da consulta do SISBAJUD, podendo falar em dez dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:37

Juntada de informações prestadas

28/04/2025, 07:33

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 08:46

Deferido o pedido de

24/03/2025, 07:23

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:37

06/08/2025, 14:07

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801882-27.2022.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte autora a respeito do resultado da consulta do SISBAJUD, podendo falar em dez dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:37

Juntada de informações prestadas

28/04/2025, 07:33

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 08:46

Deferido o pedido de

24/03/2025, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 07:22

Determinada diligência

24/03/2025, 07:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:03

Juntada de informações prestadas

14/01/2025, 15:02

Determinada diligência

14/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 08:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:09

Juntada de informações prestadas

14/10/2024, 07:08

Expedição de Carta.

26/09/2024, 11:35

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 08:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 06:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de cota

10/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:30

Determinada diligência

07/12/2023, 06:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 22:44

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:08

Juntada de Ofício

14/08/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 09:34

Desentranhado o documento

14/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2023, 19:44

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 11:35

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 10:33

Determinada diligência

14/07/2023, 07:06

Expedido alvará de levantamento

14/07/2023, 07:06

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:01

Juntada de Certidão

09/07/2023, 20:31

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:13

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:33

Deferido o pedido de

11/04/2023, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 07:23

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:03

Determinada diligência

30/03/2023, 04:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DE QUEIROZ SATIRO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:19

Outras Decisões

07/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

15/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 06:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:56

Outras Decisões

09/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 19:24

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:22

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:37

Decisão

•24/03/2025, 07:22

Decisão

•14/01/2025, 15:03

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•14/10/2024, 07:09

Despacho

•26/09/2024, 08:17

Despacho

•03/06/2024, 08:14

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Despacho

•24/01/2024, 13:25

Despacho

•07/12/2023, 07:30

Despacho

•07/12/2023, 06:13

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:37

Decisão

•24/03/2025, 07:22

Decisão

•14/01/2025, 15:03

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Decisão

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•14/10/2024, 07:09

Despacho

•26/09/2024, 08:17

Despacho

•03/06/2024, 08:14

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Despacho

•24/01/2024, 13:25

Despacho

•07/12/2023, 07:30

Despacho

•07/12/2023, 06:13

Decisão

•14/07/2023, 07:06

Despacho

•12/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:13

Despacho

•11/04/2023, 07:23

Despacho

•30/03/2023, 07:03

Despacho

•30/03/2023, 04:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:33

Decisão

•07/11/2022, 14:19

Decisão

•07/11/2022, 14:07

Sentença

•01/08/2022, 09:16

Sentença

•01/08/2022, 09:14

Sentença

•01/08/2022, 07:35

Decisão

•09/05/2022, 17:56

Decisão

•09/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 19:24

Despacho

•18/03/2022, 07:57