Cumprimento de sentença 0802042-04.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MONICA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET

OAB/PB 8559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a exequente, para, em 15 dias, requerer o cumprimento da obrigação da pagar.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 19:59

Despacho

•29/05/2025, 22:03

29/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a exequente, para, em 15 dias, requerer o cumprimento da obrigação da pagar.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:31

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802042-04.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de Id. 109324643, digam as partes no prazo de 10 dias. CABEDELO, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 22:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Cabedelo.

17/03/2025, 09:38

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:38

Juntada de cálculo(s) da contadoria

17/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:16

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 23:31

Conclusos para despacho

03/12/2022, 22:41

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:11

Conclusos para despacho

10/10/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:50

Recebidos os autos

14/06/2022, 09:34

Juntada de certidão de prevenção

14/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/03/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

20/03/2022, 22:37

Processo Desarquivado

20/03/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 20:41

Determinado o arquivamento

19/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:58

Transitado em Julgado em 25/09/2021

19/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:55

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

01/08/2021, 16:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2021 12:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

16/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2021 12:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

23/05/2021, 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2021, 14:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2021, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/05/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 09:30

Despacho

•28/04/2025, 07:56

Despacho

•27/04/2025, 22:49

Despacho

•17/03/2025, 18:00

Despacho

•03/12/2022, 23:31

Despacho

•18/10/2022, 23:11

Despacho

•20/06/2022, 23:25

Acórdão

•11/04/2022, 15:59

Despacho

•22/03/2022, 12:22

Despacho

•21/03/2022, 19:56

Decisão

•19/10/2021, 18:39

Sentença

•02/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:59

Decisão

•23/05/2021, 14:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/12/2025, 19:59

Despacho

•29/05/2025, 22:03

Despacho

•28/04/2025, 07:56

Despacho

•27/04/2025, 22:49

Despacho

•17/03/2025, 18:00

Despacho

•03/12/2022, 23:31

Despacho

•18/10/2022, 23:11

Despacho

•20/06/2022, 23:25

Acórdão

•11/04/2022, 15:59

Despacho

•22/03/2022, 12:22

Despacho

•21/03/2022, 19:56

Decisão

•19/10/2021, 18:39

Sentença

•02/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:59

Decisão

•23/05/2021, 14:27

Documento Jurisprudência

•21/05/2021, 09:30