Cumprimento de sentença 0806346-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806346-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:00

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 10:35

Juntada de Alvará

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:45

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806346-77.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC). Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento. Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores. Prazo de cinco dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:38

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:27

Documentos

DESPACHO

•28/05/2025, 10:50

DESPACHO

•27/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATHIELLE FERREIRA BULCAO REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA - PB30381 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806346-77.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 26/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(49)