Interdição/Curatela 0822147-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ESTEVAO CARDOSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de cota

15/12/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822147-33.2025.8.15.2001. REQUERIDO: GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL [ESTEVAO CARDOSO - CPF: 293.816.958-22 (ADVOGADO), VALERIA NASCIMENTO DE LIMA - CPF: 082.722.924-08 (REQUERENTE), GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO - CPF: 365.014.924-91 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO (TERCEIRO INTERESSADO)] Vistos etc. Trata-se a espécie de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, proposta por VALÉRIA NASCIMENTO DE LIMA, por meio de seu advogado, em favor de GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO, todos qualificados. Narra a inicial, em síntese, que o promovido foi interditado judicialmente em 2000, tendo sua irmã, Maria da Penha Nascimento, nomeada curadora. Contudo, ela faleceu em 12/04/2025, conforme certidão de óbito anexada. Diante disso, a autora, filha da curadora falecida, solicita assumir a curatela do tio, com quem já reside e cuida diariamente, a fim de gerir seus cuidados e movimentações financeiras. Assim, requer a substituição da curatela. Os irmãos do interditado manifestaram-se favoravelmente à substituição da curatela (IDs. 111951996, 111951997). Decisão deferindo o pedido de tutela de urgência (ID. 112611343). Audiência de entrevista (ID. 115136477). Laudo circunstanciado dispondo que o interditado encontra-se sendo bem cuidado pela requerente (ID. 125150505). O Ministério Público opinou pelo procedimento da demanda (ID. 127691137). Autos conclusos. É o relatório. Decido. A promovente alega que a atual curadora do interditado faleceu, juntando aos autos a certidão de óbito (ID. 111386238). Com o falecimento da curadora é necessária a substituição da curatela, isso para proteger os interesses do próprio interditado. A curatela é medida protetiva destinada a resguardar os interesses da pessoa absolutamente ou relativamente incapaz, conforme dispõem os arts. 1.767, 1.768 e 1.774 do Código Civil. Havendo a impossibilidade de continuidade do exercício da curatela, deve o juízo zelar por sua imediata substituição, garantindo a adequada proteção da pessoa curatelada. Nos termos do art. 1.775, §1º, do Código Civil, “na falta dos pais ou cônjuge, compete ao juiz a escolha do curador, preferindo-se os parentes mais próximos e, dentre estes, os que melhor possam atender ao curatelado”. No caso em tela, a requerente é sobrinha do interditado, filha da curadora falecida, reside com o curatelado e já presta cuidados cotidianos, circunstâncias que demonstram vínculo afetivo, convivência e aptidão para o exercício do encargo. Com efeito, presentes os requisitos legais e demonstrada a capacidade e idoneidade da requerente, é de rigor o deferimento da substituição da curatela, de forma a regularizar a situação. POSTO ISSO, e com fulcro no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a substituição de curadora, nos moldes da inicial, para o fim de nomear VALÉRIA NASCIMENTO DE LIMA curadora de GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO, o fazendo nos termos do art. 487, I, do código de Processo Civil. Sem custas. Após as cautelas de praxe e a juntada do termo nos autos, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitiva e, por fim, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Intime-se. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:18

Nomeado curador

11/12/2025, 22:12

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de parecer

21/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:11

Determinada diligência

29/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 07:07

Determinada diligência

12/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 22:10

Determinada diligência

29/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/07/2025, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

26/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de cota

24/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Oitiva das partes Sala: 1ª Vara de Família Data: 26/06/2025 Hora: 09:00.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 08:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

22/05/2025, 08:09

Recebida a emenda à inicial

15/05/2025, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILDELIO ANIZIO DO NASCIMENTO - CPF: 365.014.924-91 (REQUERIDO) e VALERIA NASCIMENTO DE LIMA - CPF: 082.722.924-08 (REQUERENTE).

15/05/2025, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 17:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, informando se o curatelado possui outros parentes próximos (filhos ou irmãos) e, em caso positivo, junte aos autos o termo de anuência destes quanto à curatela ora pleiteada, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, intime-se ainda para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:11

Determinada a emenda à inicial

25/04/2025, 21:50

Determinada diligência

25/04/2025, 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 10:36

—

Decorrido prazo de ESTEVAO CARDOSO em 05/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado curador

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)