Execução Fiscal 0800306-94.2025.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.992.556,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GRANJA AZEVEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:15

Determinado o cancelamento da distribuição

01/12/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800306-94.2025.8.15.0541.. AUTOR: [GRANJA AZEVEM LTDA - EPP - CNPJ: 03.136.782/0001-89 (EXECUTADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)]. REU: EXECUTADO: GRANJA AZEVEM LTDA - EPP. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora, para: diante da impossibilidade de citação via correios, Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/03/2025, 02:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 10:17

Despacho

•22/04/2025, 11:04