Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802345-60.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802345-60.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:57

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802345-60.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora MARIA GABRIELLY MARTINS DA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por MARIA GABRIELLY MARTINS DA SILVA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLY MARTINS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:52

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 11:14

Juntada de Alvará

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 13:26

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 11:31

SENTENÇA

•28/04/2025, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLY MARTINS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

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