Procedimento Comum Cível 0809064-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS

CPF

Autor

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

OAB/PB 16303·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES JERONIMO

OAB/PB 16556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:22

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Publicado Intimação em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:22

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO

•09/03/2023, 13:39

DESPACHO

•17/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Publicado Intimação em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:02

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS REU: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/MORAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 [Transporte Terrestre, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material]

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS REU: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/MORAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 [Transporte Terrestre, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material]

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS REU: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/MORAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 [Transporte Terrestre, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material]

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

17/07/2023, 10:33

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para o julgamento da demanda. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assi

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para o julgamento da demanda. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assi

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809064-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para o julgamento da demanda. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assi

17/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:01

Determinada diligência

14/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:34

Juntada de Certidão

14/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ISAURA SUASSUNA PORTO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/06/2023 12:00.

26/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809064-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809064-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809064-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 21:48

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/05/2023 10:43.

19/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:48

Determinada diligência

17/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2023, 11:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:41

Desentranhado o documento

10/03/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 09:31

Determinada diligência

09/03/2023, 13:39

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

01/03/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:57

DECISÃO

•14/07/2023, 13:28

DECISÃO

•14/07/2023, 15:01

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:33

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:26

DESPACHO

•30/01/2024, 15:05

DESPACHO

•25/04/2024, 21:42

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 14:21