Interdição/Curatela 0848323-25.2020.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0848323-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDESIO XAVIER UCHOA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não cabe, portanto, no bojo da presente ação de curatela já encerrada, pretender que o juízo determine, em caráter geral e abstrato, que os efeitos da curatela retroajam a período anterior à sua instituição formal. POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido formulado no ID nº 111468398, por inviabilidade jurídica, ante o caráter ex nunc dos efeitos da curatela, nos termos da legislação e da jurisprudência majoritária. Intimem-se. Arquivem-se os autos.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não cabe, portanto, no bojo da presente ação de curatela já encerrada, pretender que o juízo determine, em caráter geral e abstrato, que os efeitos da curatela retroajam a período anterior à sua instituição formal. POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido formulado no ID nº 111468398, por inviabilidade jurídica, ante o caráter ex nunc dos efeitos da curatela, nos termos da legislação e da jurisprudência majoritária. Intimem-se. Arquivem-se os autos.

29/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:25

Outras Decisões

25/04/2025, 21:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:27

Processo Desarquivado

24/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:59

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)

05/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de informação

13/01/2021, 12:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 11:32

Documentos

DECISÃO

•25/04/2025, 21:39

SENTENÇA

•27/10/2020, 10:48

—

Decorrido prazo de EDESIO XAVIER UCHOA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

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