Usucapião 0801879-49.2025.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0801879-49.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: RENAN CARLOS DO AMARAL FILHO, TIAGO GAUDÊNCIO DA SILVA, GRACIMERE GAUDÊNCIO DA SILVA RÉU: DESCONHECIDO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801879-49.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de Ação de Usucapião Extraordinária movida por RENAN CARDOSO DO AMARAL FILHO, TIAGO GAUDÊNCIO DA SILVA e GRACIMERE GAUDÊNCIO DA SILVA, em face de terceiro desconhecido. Os autores alegam que são herdeiros de Graça Gaudêncio da Silva, falecida em 07/11/2022, que possuía o imóvel situado na Rua Estevão Lopes Galvão, 93, onde residiu por mais de 25 (vinte e cinco) anos, exercendo posse contínua, pacífica e sem oposição. Narram que o bem foi adquirido por contrato particular de compra e venda, sem formalização da escritura. Desde 1995 até seu falecimento, manteve a posse com animus domini. Após sua morte, seus herdeiros seguiram na posse, cumprindo obrigações e realizando benfeitorias. Sendo assim, requereram procedência do pedido, para declarar a propriedade do imóvel, localizado na Rua Estevão Lopes Galvão, 93, em prol de Renam Castro, Gracimere Gaudêncio e Thiago Gaudêncio da Silva. Decisão deferindo a gratuidade judiciária e determinando a emenda à inicial. Petição da parte autora requerendo a juntada de documentos. É o relatório. Decido. Recebo a emenda à inicial. Posto isso, determino ao cartório que: 1- Citem todos os confrontantes indicados para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão; 2- Citem, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os eventuais proprietários do imóvel, eis que desconhecidos; 3- Intimem, caso haja, por e-mail ou outro meio eletrônico, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de João Pessoa, para que manifestem interesse na causa, caso tenham (com as cartas encaminhar cópia integral dos autos). Inexiste, expeça a intimação por via postal; 4- Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado; 5- Cumpridos todos os atos, atendidos e/ou certificados os respectivos prazos, abra vista ao Ministério Público; 6- Retifique a autuação fazendo incluir os nomes de todos os confinantes e do Ministério Público; 7- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C). O gabinete intimou a parte autora da decisão pelo D.J.E, CUMPRA-SE. João Pessoa, 28 de \abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 06/04/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2026 11:00 10ª Vara Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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