Cumprimento de sentença 0081593-48.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:56

Declarada incompetência

03/03/2026, 22:53

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:57

Decisão

•31/03/2026, 07:56

14/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:56

Declarada incompetência

03/03/2026, 22:53

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:38

Processo Desarquivado

08/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:02

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISALDA DE SOUZA. EXECUTADO: CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A. DECISÃO Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do autos até ulterior provocação do credor, e não a sua extinção por abandono. A parte exequente foi intimada para apresentar os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, para fins de elaboração de cálculo, no entanto, quedou-se inerte. In casu, tendo em vista a inércia da parte exequente em juntar a documentação necessária à elaboração dos cálculos, aliada ao tempo em que os autos já estão em trâmite, determino o arquivamento dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0081593-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISALDA DE SOUZA. EXECUTADO: CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A. DECISÃO Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do autos até ulterior provocação do credor, e não a sua extinção por abandono. A parte exequente foi intimada para apresentar os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, para fins de elaboração de cálculo, no entanto, quedou-se inerte. In casu, tendo em vista a inércia da parte exequente em juntar a documentação necessária à elaboração dos cálculos, aliada ao tempo em que os autos já estão em trâmite, determino o arquivamento dos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0081593-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:12

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:49

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISALDA DE SOUZA. EXECUTADO: CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A. DESPACHO Processo n. 0081593-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 111481951, juntando ao autos, na oportunidade, a documentação solicitada pela Contadoria Judicial. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

29/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2025, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

24/04/2025, 12:34

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:08

Outras Decisões

18/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:19

Outras Decisões

30/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:22

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

16/11/2021, 12:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria

16/11/2021, 12:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:29

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:06

Decorrido prazo de LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:15

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:11

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI S/A em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:22

Decorrido prazo de CRISALDA DE SOUZA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2018, 10:36

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 14:14 TJEJPAJ

05/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 02/2018 P00694418200

26/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 02/2018 P00694418

21/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 13/18

25/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/09/2017 PA08869172003 16:

28/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 25/09/2017 PA08869172003

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 160/1

01/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/06/2017 015502PB

09/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2017 NF

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2017 NF 85/17

15/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016 PA11516162003 17:46:28 CRIZALD

18/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 PA11516162003 17/08/2016 17:53

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 137/1

09/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/04/2016 015502PB

28/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NF

27/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2016 NF 67/16

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2014 NOTA DE FORO

23/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2014 NF 169/1

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2014 NOTA DE FORO

14/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014 SENT.REG.LV.017, F.075/078

08/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2014 NF 56/14

08/04/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 12/2013

14/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2013 REU

05/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2013 AUTOR

05/12/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 11/2013 RECEBIDOS PELO CARTORIO

29/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 11/2013 RECEBIDOS PELO CARTORIO

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2013 NF 192/1

21/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013 INTIMAR PARTES

16/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 08/2013 PETICAO JUNTADA

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01122012

01/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24112012

24/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112012

24/11/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30102012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102012

27/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102012

27/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150920121CAIXA DE PECU

15/09/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 01092012

01/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04092012

04/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

09/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072012 1975

06/07/2012, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 22:53

Decisão

•02/09/2025, 09:12

Decisão

•02/09/2025, 08:30

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Decisão

•18/11/2022, 11:15

Despacho

•22/08/2022, 08:12

Decisão

•30/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:57

Despacho

•29/12/2021, 19:42

Despacho

•25/06/2019, 16:08

Despacho

•24/07/2018, 17:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:57

Decisão

•31/03/2026, 07:56

Decisão

•03/03/2026, 22:53

Decisão

•02/09/2025, 09:12

Decisão

•02/09/2025, 08:30

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Despacho

•28/04/2025, 12:08

Decisão

•18/11/2022, 11:15

Despacho

•22/08/2022, 08:12

Decisão

•30/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:57

Despacho

•29/12/2021, 19:42

Despacho

•25/06/2019, 16:08

Despacho

•24/07/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 16:51

Autos digitalizados

•10/04/2018, 08:10