Procedimento Comum Cível 0816067-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816067-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816067-53.2025.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, faz-se necessária a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no Recurso Especial nº 2.162.222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:17

Despacho

•24/03/2026, 12:48

—

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

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