Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806329-52.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806329-52.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806329-52.2023.8.15.0371. REQUERENTE: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806329-52.2023.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar conhecimento do ofício requisitório expedido (ID 113678542) e, em cinco dias, requerer o que entender de direito, nos termos da DECISÃO de ID 106136591, que dispõe: "Ante o exposto, expeça-se o precatório, de acordo com a Resolução CNJ nº 303 de 18/12/2019, relativamente ao valor devido à parte EXEQUENTE, no importe de R$ 28.058,48. 1.1- Após, intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem conhecimento do ofício requisitório expedido e, em cinco dias, requererem o que entenderem de direito; 1.2- Nada sendo requerido, indique no requisitório a data da intimação e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento;" Advogado do(a) REQUERENTE: LUCI GOMES DE SENA - PB12725 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema/DJEN, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOUSA-PB, em 30 de maio de 2025 De ordem, ELISABETH ESTRELA PORDEUS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE- VIA DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar conhecimento do ofício requisitório expedido (ID 113678542) e, em cinco dias, requerer o que entender de direito, nos termos da DECISÃO de ID 106136591, que dispõe: "Ante o exposto, expeça-se o precatório, de acordo com a Resolução CNJ nº 303 de 18/12/2019, relativamente ao valor devido à parte EXEQUENTE, no importe de R$ 28.058,48. 1.1- Após, intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem conhecimento do ofício requisitório expedido e, em cinco dias, requererem o que entenderem de direito; 1.2- Nada sendo requerido, indique no requisitório a data da intimação e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento;" Advogado do(a)

02/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/06/2025.

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