Execução Fiscal 0000180-69.2001.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2001
Valor da Causa
R$ 20.046,01
Órgão julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FAZENDA NACIONAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 11:19
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JAFS HOTEIS LTDA
Reu
JAF'S HOTEIS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 11:18
Determinado o arquivamento
01/12/2023, 16:18
Conclusos para despacho
01/12/2023, 12:59
Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023, 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023, 10:48
Expedição de Mandado.
20/11/2023, 10:24
Juntada de Ofício
14/11/2023, 15:56
Decorrido prazo de JAF'S HOTEIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:43
Decorrido prazo de JAF'S HOTEIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:47
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:03
Publicado Edital de Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:03
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 11:19
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 11:18
Determinado o arquivamento
01/12/2023, 16:18
Conclusos para despacho
01/12/2023, 12:59
Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023, 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023, 10:48
Expedição de Mandado.
20/11/2023, 10:24
Juntada de Ofício
14/11/2023, 15:56
Decorrido prazo de JAF'S HOTEIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:43
Decorrido prazo de JAF'S HOTEIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:47
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:03
Publicado Edital de Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:03
Juntada de documento de comprovação
14/06/2023, 10:27
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000180-69.2001.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000180-69.2001.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente
14/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 08:04
Juntada de edital de intimação
13/06/2023, 08:04
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 07:55
Declarada decadência ou prescrição
12/06/2023, 15:59
Conclusos para despacho
02/06/2023, 14:35
Juntada de Certidão
02/06/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 19:51
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 10:12
Juntada de Certidão
09/05/2023, 10:11
Processo Desarquivado
09/05/2023, 09:30
Arquivado Provisoramente
28/10/2022, 11:57
Processo Desarquivado
28/10/2022, 11:54
Arquivado Provisoramente
21/07/2022, 18:07
Processo Desarquivado
21/07/2022, 18:03
Arquivado Provisoramente
18/03/2022, 20:45
Processo Desarquivado
18/03/2022, 20:31
Juntada de outros documentos
17/03/2022, 20:40
Arquivado Provisoramente
25/11/2020, 09:52
Juntada de outros documentos
24/11/2020, 22:01
Processo Desarquivado
24/11/2020, 21:59
Arquivado Definitivamente
20/03/2020, 09:06
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 16:33
Juntada de ato ordinatório
07/11/2019, 16:33
Processo migrado para o PJe
19/10/2019, 16:55
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:38 TJEPN08
10/10/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1
10/10/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
10/10/2019, 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 01/2018
17/01/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2018
17/01/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/12/2017
14/12/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017
13/12/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017
12/12/2017, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 11/2015
17/12/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015
17/12/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/12/2015
01/12/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2015
06/11/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
26/10/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015
26/10/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015
14/10/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2015
24/09/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015
28/08/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
28/07/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2015
28/07/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2015
16/03/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015
12/03/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015
12/03/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015
05/03/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/02/2015
26/02/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 02/2015
24/02/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
03/11/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
30/10/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014
30/10/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 07/2014 P/CITACAO
17/07/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014
07/05/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
11/04/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014
11/04/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014
11/04/2014, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2014
28/03/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2014
20/03/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013
18/11/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013
13/11/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2013
13/11/2013, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013
12/11/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 10/2013 CARTA CIT.
09/10/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2013
12/03/2013, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
26/11/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112012
23/11/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012
25/09/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072012
11/07/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012
06/07/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
03/07/2012, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03072012
03/07/2012, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620128JAFS HOTEIS L
13/06/2012, 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 01112011
01/11/2011, 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 06092011
06/09/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
18/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
08/08/2011, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08082011
08/08/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08082011
08/08/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052011
10/05/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18042011
18/04/2011, 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 12042011
12/04/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011
04/04/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [1424] - AUTOS DESAPENSADOS 31032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [763] - DESAPENSAMENTO ORDENADO 15062009
15/06/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009
05/06/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009
26/05/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052009
26/05/2009, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052009
08/05/2009, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008
03/12/2008, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112007
05/11/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102007
01/11/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007
21/06/2007, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062007
21/06/2007, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022007
16/02/2007, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007
16/02/2007, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022007
09/02/2007, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022007
09/02/2007, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092006
20/09/2006, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006
19/09/2006, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092006
15/09/2006, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092006
15/09/2006, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006
31/07/2006, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006
30/06/2006, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032006
06/02/2006, 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06022006
06/02/2006, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006
12/12/2005, 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005
12/12/2005, 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 09112005
09/11/2005, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005
09/11/2005, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112005
09/11/2005, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112005
09/11/2005, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102005
20/09/2005, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092005
20/09/2005, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092005
16/09/2005, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092005
16/09/2005, 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04112003
04/11/2003, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112003
04/11/2003, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102003
28/10/2003, 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24102003 PETICAO
24/10/2003, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102003
24/10/2003, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102003
24/10/2003, 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 16102003
24/10/2003, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092003
14/10/2003, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092003
14/10/2003, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092003
14/10/2003, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092003
10/09/2003, 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092003
10/09/2003, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003
10/09/2003, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21082003
10/09/2003, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06082003FAZENDA NACION
06/08/2003, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24072003
29/07/2003, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072003
29/07/2003, 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17052003
17/07/2003, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072003
17/07/2003, 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 17072003
17/07/2003, 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17052003
17/03/2003, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032003
17/03/2003, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17032003
17/02/2003, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 17022003FAZENDA NACION
17/02/2003, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022003
12/02/2003, 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12022003
12/02/2003, 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12022003
12/02/2003, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022003
12/02/2003, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022003
07/02/2003, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07022003
07/02/2003, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07022003
07/02/2003, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112002
22/11/2002, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112002
21/11/2002, 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20112002
21/11/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112002
21/11/2002, 00:00
Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 11112002
19/10/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102002
19/10/2002, 00:00
Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08102002
09/10/2002, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102002
09/10/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092002
19/09/2002, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082002
28/08/2002, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28082002
28/08/2002, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082002
28/08/2002, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02082002FAZENDA NACION
02/08/2002, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072002
05/07/2002, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072002
05/07/2002, 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062002
02/06/2002, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08052002
02/06/2002, 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 18042002 BY31
18/04/2002, 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002
15/04/2002, 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002
15/04/2002, 00:00
Distribuído por sorteio
09/01/2001, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/11/2019, 16:33
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 10:12
Sentença
•
12/06/2023, 15:59
Despacho
•
01/12/2023, 16:18