Apelação Cível 0055599-53.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.373,94

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JUSCELINO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JUSCELINO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2024, 14:51

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

05/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/10/2023, 07:18

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:03

Declarada incompetência

01/09/2023, 08:56

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 08:56

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2024, 14:51

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

05/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/09/2023, 08:56

05/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/10/2023, 07:18

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:03

Declarada incompetência

01/09/2023, 08:56

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:35

Juntada de Documento de Comprovação

24/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 08:26

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 15:20