Cumprimento Provisório de Sentença 0800241-78.2025.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0800241-78.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 09:30

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de cota

30/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA Nome: VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA Endereço: R ENGENHEIRO LUIZ RIBEIRO BELTRÃO, 181, Ap 201, Telefone (83) 9 8847-3010, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-572 REQUERIDO: DANIEL FERREIRA BARROS Nome: DANIEL FERREIRA BARROS Endereço: Rua Adalgisa Carneiro Cavalcanti, 1431, Tel (83) 98181-6545 / (83) 98746- 2663 (WhatsApp), Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-274 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800241-78.2025.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos etc. VALENTINA FERREIRA RAMOS, representada por sua genitora, a Srª VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de DANIEL FERREIRA BARROS, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 108573432/108564592). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 109738358. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 109985021). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 16 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 17:57

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 17:57

Despacho

•07/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA Nome: VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA Endereço: R ENGENHEIRO LUIZ RIBEIRO BELTRÃO, 181, Ap 201, Telefone (83) 9 8847-3010, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-572 REQUERIDO: DANIEL FERREIRA BARROS Nome: DANIEL FERREIRA BARROS Endereço: Rua Adalgisa Carneiro Cavalcanti, 1431, Tel (83) 98181-6545 / (83) 98746- 2663 (WhatsApp), Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-274 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800241-78.2025.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos etc. VALENTINA FERREIRA RAMOS, representada por sua genitora, a Srª VITORIA KALLYNE RAMOS DA SILVA, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de DANIEL FERREIRA BARROS, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (ID 108573432/108564592). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão de ID 109738358. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 109985021). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 16 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

30/04/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)