Apelação Cível 0800462-50.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

KARLA ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

OAB/PB 19903·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS

OAB/PB 16030·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

OAB/PB 19903·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS

OAB/PB 16030·CPF·Representa: Réu

FABIO VINICIUS FIGUEIREDOMAIA TRIGUEIRO

OAB/PB 16027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2025, 08:12

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:01

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:13

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2025, 08:12

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Documentos

DESPACHO

•28/04/2025, 17:32

DECISÃO

•17/01/2025, 13:44

11/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:01

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de parecer

01/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de KARLA ALVES DE MOURA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

30/05/2024, 19:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 21:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 22:16

Juntada de Certidão

04/07/2023, 07:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:48

Recebidos os autos

04/07/2023, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 07:39

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 07:39

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 19:48

DESPACHO

•16/04/2024, 21:26

DECISÃO

•13/10/2023, 00:31

DESPACHO

•23/08/2023, 22:16

SENTENÇA

•14/06/2023, 11:03

SENTENÇA

•14/06/2023, 11:03

SENTENÇA

•27/02/2023, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:17

DESPACHO

•22/04/2022, 09:37