Cumprimento de sentença 0801174-69.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801174-69.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:13

Juntada de termo de publicação

19/05/2025, 13:12

Juntada de informações prestadas

19/05/2025, 13:11

Juntada de Alvará

16/05/2025, 12:37

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801174-69.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] POLO ATIVO: ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ POLO PASSIVO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ em face de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 109369740. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi condenada. Assim, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor pago voluntariamente e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo. 1.1. Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 2. Quanto ao pagamento das custas, trata-se de processo sujeito ao rito dos juizados, de modo que não se sujeita ao pagamento de custas, assim, após o cumprimento integral das determinações insertas nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Juntada de informações prestadas

29/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 11:37

Juntada de Ofício

04/04/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801174-69.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] POLO ATIVO: ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ POLO PASSIVO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ em face de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 109369740. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi condenada. Assim, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor pago voluntariamente e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo. 1.1. Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 2. Quanto ao pagamento das custas, trata-se de processo sujeito ao rito dos juizados, de modo que não se sujeita ao pagamento de custas, assim, após o cumprimento integral das determinações insertas nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de publicação

Juntada de informações prestadas

Juntada de Alvará

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Ofício

Conclusos para julgamento

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