Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809194-28.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 46.576,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:29

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 08:21

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, com fins de impulsionar o presente feito. Campina Grande-PB, 18 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0809194-28.2022.8.15.0001

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:16

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:29

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 08:21

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 08:21

Decisão

•06/02/2026, 08:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, com fins de impulsionar o presente feito. Campina Grande-PB, 18 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0809194-28.2022.8.15.0001

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:16

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 08:06

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 08:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO CORDEIRO BRASIL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:57

Juntada de RPV

29/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor dos honorários sucumbenciais (R$ 9.568,88) está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar os advogados da parte exequente para se manifestar se renuncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.157,41. Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0809194-28.2022.8.15.0001

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro (com destaque dos honorários contratuais), passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias. Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0809194-28.2022.8.15.0001

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:09

Juntada de Precatório

28/05/2025, 15:08

Juntada de Precatório

28/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809194-28.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição de Id 104866374 – p.1-4 em cotejo ao Id 104880132 – p.1-2, expeça-se precatório em relação ao montante incontroverso da impugnação, na forma do art. 535, §4º do CPC. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2025, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:34

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

01/11/2024, 10:23

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:37

Juntada de certidão de prevenção

05/10/2023, 10:14

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2023, 20:56

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 15:18

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2022, 23:32

Juntada de Petição de réplica

22/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 19:47

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 23:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2022, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KRISCIA PINTO TAVARES (606.360.383-27).

26/04/2022, 11:34

Declarada incompetência

26/04/2022, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

23/04/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:09

Despacho

•17/01/2025, 12:56

Despacho

•16/01/2025, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 12:36

Despacho

•07/02/2024, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 09:06

Despacho

•05/10/2023, 19:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/02/2026, 08:21

Decisão

•06/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:09

Despacho

•17/01/2025, 12:56

Despacho

•16/01/2025, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 12:36

Despacho

•07/02/2024, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 09:06

Despacho

•05/10/2023, 19:40

Acórdão

•28/08/2023, 12:55

Decisão

•08/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:58

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 20:56

Sentença

•03/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 20:45

Despacho

•09/06/2022, 23:23

Decisão

•26/04/2022, 11:34