Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818448-59.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818448-59.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de cota

09/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:31

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0818448-59.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, bem como o ressarcimento das custas processuais, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P.R. I. Assim, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0818448-59.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, bem como o ressarcimento das custas processuais, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P.R. I. Assim, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 10:51

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:24

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 18:29

Sentença

•16/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0818448-59.2021.8.15.0001 Vistos etc. Inicialmente, dou por prestadas as contas quanto à transferência, em favor da parte promovente, do valor da garantia outrora levantada pelo Causídico (id. 107795416). Ademais, não havendo mais o que se discutir nos autos, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC, considerando que o valor executado não foi impugnado, havendo concordância da edilidade (id. 104823477), restando definido o crédito referente aos honorários advocatícios, a ser pago pelo devedor, Município de Campina Grande, no equivalente a R$ 2.151,69 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), bem como a quantia de R$ 1.598,92 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa de dois centavos), a título de ressarcimento das custas processuais, determino que seja expedido ofício, ao Procurador Geral do Município de Campina Grande, requisitando o pagamento, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com o art. 535, §3º, II, do CPC, no prazo de 02 meses. Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso no pagamento do requisitório. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

30/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(23)