Procedimento Comum Cível 0800299-04.2024.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800299-04.2024.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:32

Publicado Alvará em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 Réu(s):BRADESCO CAPITALIZACAO S/A REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A O Doutor MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Teixeira, Estado da Paraíba, por este Alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA ao Banco do BRASILIA BRA a proceder ao pagamento da importância inframencionada, que se encontra depositada judicialmente, ao(à) beneficiário(a) supra identificado(a), mediante operação de transferência/depósito em conta da pessoa beneficiária. DADOS DO BENEFICIÁRIO: Beneficiário(a): MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS CPF 035.594.884-27 Banco: Bradesco Agência: 1563 | Conta: 582860-0 MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS – CPF: 035.594.884-27 DADOS DO DEPÓSITO: Agência:0090 Conta Judicial: 962910830 Valor: R$ 3.912,77 Valor Por Extenso: Três mil novecentos e doze reais e setenta e sete centavos TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO: O valor de R$ 3.912,77 ( três mil novecentos e doze reais e setenta e sete centavos ), depositado no Banco do Brasil S/A, Conta Judicial/ID nº, deverá ser creditado/transferido para a conta corrente/Poupança: Banco: Bradesco, Agência: 1563 |, Conta: 582860-0, MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS –, CPF: 035.594.884-27 ( X ) Com eventuais acréscimos a partir de 07/08/2024 ( ) Sem Acréscimos CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nessa cidade de Teixeira/PB, 15 de maio de 2025. MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Alvará - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (Validade 06 meses) Alvará Expedido Eletronicamente Processo nº: 0800299-04.2024.8.15.0391 Autor(s): MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS Advogado(a)

20/05/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 08:19

Juntada de Alvará

15/05/2025, 18:13

Juntada de Alvará

15/05/2025, 18:13

Juntada de Alvará

15/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:12

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:37

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 13:13

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800299-04.2024.8.15.0391. AUTOR: MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. ACORDO COM OBJETO LÍCITO E POSSÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se o acordo realizado entre as partes quando de seus termos não se traduz finalidade ilícita e não há vedação legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] Vistos, etc. MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS, parte já devidamente qualificada nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, igualmente qualificado. Durante o curso do processo, ID n° 97760559, as partes transigiram, requerendo homologação. Há nos autos comprovante do pagamento do valor acordado (ID nº 98281128). A parte autora requereu a expedição dos alvarás judiciais (ID nº 99325843). É o breve relatório. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual as partes, de forma espontânea, firmaram acordo, firmado por todos os interessados. Os pedidos encontram amparo legal, por isso devem ser homologados, já que atendem aos interesses das partes e não versa acerca de direito indisponível. Isso posto, com fulcro no art. 487, III, b, NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, nos precisos ditames elencados no acordo anexado aos autos processuais, o que faço com esteio na legislação pertinente à matéria. Expeçam-se os competentes alvarás judiciais para a liberação do valor principal, bem como dos valores referentes aos honorários advocatícios e sucumbenciais, intimando-se as partes para recebimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo causídico. Após, considerando a dispensa do prazo recursal, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. Macário Oliveira Júnior Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Alvará em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

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Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA NEUZIRETE DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

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