Procedimento Comum Cível 0800454-05.2024.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:37

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:12

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800454-05.2024.8.15.0521. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800454-05.2024.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. ". Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:18

Juntada de cálculos

05/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:59

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:18

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800454-05.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. Após, foi noticiado o cumprimento do acordo celebrado. É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ademais, afasto a alegação de prescrição trienal (105821787), ante a não ocorrência de prescrição, visto que os descontos remontam do ano de 2023 e, além disso, trata-se de ato incompatível com a celebração de acordo e o seu posterior cumprimento. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 104460408, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão. Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Transitado em Julgado em 31/03/2025

29/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:22

Homologada a Transação

31/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:13

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 09:36

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:02

Juntada de Petição de reconvenção

12/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de contestação

03/03/2024, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2024, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO - CPF: 020.736.054-51 (AUTOR).

28/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

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