Cumprimento de sentença 0800854-75.2024.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800854-75.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

06/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

15/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:30

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL SEVERINO DE FRANCA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Cumprimento de sentença – Pagamento realizado e aceito pelo exequente – Extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800854-75.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Trata-se de ação de conhecimento que evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, após a homologação de transação firmada entre as partes. Com o objetivo de dar quitação ao objeto do processo, o executado efetuou depósito em juízo do valor transacionado, tendo o exequente manifestado concordância e requerido a expedição dos alvarás judiciais correspondentes. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se verifica, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente manifestado concordância tácita com os valores depositados, ao requerer a liberação dos alvarás judiciais (ID. 108211848), os quais foram devidamente expedidos para levantamento dos valores (IDs. 108501985 e 109276942). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL SEVERINO DE FRANCA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Cumprimento de sentença – Pagamento realizado e aceito pelo exequente – Extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800854-75.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Trata-se de ação de conhecimento que evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, após a homologação de transação firmada entre as partes. Com o objetivo de dar quitação ao objeto do processo, o executado efetuou depósito em juízo do valor transacionado, tendo o exequente manifestado concordância e requerido a expedição dos alvarás judiciais correspondentes. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se verifica, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente manifestado concordância tácita com os valores depositados, ao requerer a liberação dos alvarás judiciais (ID. 108211848), os quais foram devidamente expedidos para levantamento dos valores (IDs. 108501985 e 109276942). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 23:47

Juntada de Alvará

15/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

14/03/2025, 19:43

Juntada de Ofício

14/03/2025, 19:30

Processo Desarquivado

14/03/2025, 19:17

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 12:09

Sentença

•28/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL SEVERINO DE FRANCA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Cumprimento de sentença – Pagamento realizado e aceito pelo exequente – Extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800854-75.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Trata-se de ação de conhecimento que evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, após a homologação de transação firmada entre as partes. Com o objetivo de dar quitação ao objeto do processo, o executado efetuou depósito em juízo do valor transacionado, tendo o exequente manifestado concordância e requerido a expedição dos alvarás judiciais correspondentes. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se verifica, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente manifestado concordância tácita com os valores depositados, ao requerer a liberação dos alvarás judiciais (ID. 108211848), os quais foram devidamente expedidos para levantamento dos valores (IDs. 108501985 e 109276942). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(21)