Execução Fiscal 0804971-95.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 164.371,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS

OAB/SP 439596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:02

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16/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de informação

09/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 22:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/07/2025, 01:45

Juntada de Certidão

12/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:36

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804971-95.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Intimo as partes exequente e executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a situação atual do parcelamento e requerer o que entender de direito. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Na ausência de requerimentos, retornem os autos conclusos para deliberação. Prazo em dobro concedido, com observância ao art. 183, caput, do CPC. Intimações vinculadas ao presente expediente, por via eletrônica. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 21:24

Juntada de Certidão

09/12/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 21:27

Juntada de Certidão

02/10/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:25

Juntada de Certidão

23/08/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 21:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:26

Juntada de Certidão

27/05/2024, 21:20

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

21/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 10:50

Outras Decisões

16/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:02

Sentença

•03/02/2026, 11:34

Despacho

•14/07/2025, 15:18

Despacho

•10/12/2024, 16:14

Despacho

•10/10/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 06:42

Despacho

•19/08/2024, 21:08

Decisão

•14/02/2024, 16:13

Despacho

•29/11/2023, 11:51

Despacho

•28/04/2023, 10:21

Decisão

•16/03/2023, 15:11