Monitória 0815723-92.2024.8.15.0001 - TJPB

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BS BELEZA E BEM ESTAR SERVICOS DE ESTETICA LTDA SENTENÇA DIREITO DISPONÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0815723-92.2024.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. As partes acima mencionadas, atravessaram petição (Id nº 123074102), noticiando a composição extrajudicial requerendo a chancela judicial, no sentido de sua homologação, na forma do art. 487, III, do CPC. Os autos vieram-me conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Ante o exposto, homologo, por sentença, o instrumento particular de acordo celebrado entre as partes, de Id nº 123074102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, inc. III, alínea a, do CPC/2015. Honorários advocatícios pelas partes. Expeça-se alvará em favor do(s) beneficiário(s), caso a forma de pagamento seja através de depósito judicial. Na forma do que prevê o art. 90, § 3º, do CPC, ficam dispensadas eventuais custas remanescentes. Obviamente, revogada eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas, recolham-se os mandados expedidos. Se necessário, oficie-se ou proceda os desbloqueios que por ventura existam, através do Sistema cabível. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:46

Homologada a Transação

23/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:18

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BS BELEZA E BEM ESTAR SERVICOS DE ESTETICA LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 5ª VARA CÍVEL Processo número - 0815723-92.2024.8.15.0001 Vistos etc. Defiro a dilação do prazo requerida (15 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entende de direito em igual prazo. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VALERIO ANDRADE PORTO Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:23

Deferido o pedido de

08/09/2025, 08:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:21

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815723-92.2024.8.15.0001. AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BS BELEZA E BEM ESTAR SERVICOS DE ESTETICA LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a proposta de conciliação retro. Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:08

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0815723-92.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se há interesse em conciliar, formulando possível proposta ou, em caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. VALÉRIO ANDRADE PORTO - Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2025, 16:56

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BS BELEZA E BEM ESTAR SERVICOS DE ESTETICA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 5ª VARA CÍVEL 0815723-92.2024.8.15.0001 Vistos etc. Recebo os embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC), tendo em vista a apresentação do mesmo dentro do prazo legal (15 dias - art. 1.102b do CPC). Destarte, considerando que com o recebimento dos embargos o processo deve seguir o procedimento ordinário (art. 1.102c, § 2º, do CPC), intime-se o promovente da ação monitória para impugná-los, no prazo de 15 dias, estabelecido para o rito ordinário (CPC, art. 297). Campina Grande, 28/04/2025 VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/02/2025, 17:29

Juntada de Certidão

14/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2024, 09:31

Expedição de Carta.

04/11/2024, 10:58

Outras Decisões

10/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

01/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (03.616.432/0002-09).

17/05/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 13:19

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Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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