Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800499-44.2023.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

CICERO PEDROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CICERO PEDROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:17

Outras Decisões

25/09/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 08:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:01

27/01/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:17

Outras Decisões

25/09/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 08:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO PEDROSA DOS SANTOS. Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCIO PEREIRA - PB16051. REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Ato ordinatório: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800499-44.2023.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. ASSUNTO: Fornecimento de Água. intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:12

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:28

Juntada de certidão de prevenção

28/04/2025, 14:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024, 14:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de CICERO PEDROSA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 31/08/2023 08:03.

01/09/2023, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:35

Concedida a Medida Liminar

25/08/2023, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO PEDROSA DOS SANTOS - CPF: 707.560.154-72 (AUTOR).

25/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 16:08

Despacho

•30/09/2025, 08:17

Despacho

•25/09/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:12

Acórdão

•13/02/2025, 18:53

Despacho

•19/12/2024, 12:39

Despacho

•21/10/2024, 12:16

Acórdão

•02/10/2024, 12:21

Despacho

•03/09/2024, 13:42

Despacho

•30/08/2024, 07:34

Despacho

•27/06/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:16

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 16:08

Despacho

•30/09/2025, 08:17

Despacho

•25/09/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:12

Acórdão

•13/02/2025, 18:53

Despacho

•19/12/2024, 12:39

Despacho

•21/10/2024, 12:16

Acórdão

•02/10/2024, 12:21

Despacho

•03/09/2024, 13:42

Despacho

•30/08/2024, 07:34

Despacho

•27/06/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:16

Sentença

•26/03/2024, 08:33

Sentença

•25/03/2024, 09:48

Sentença

•25/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:23

Decisão

•28/08/2023, 08:35

Decisão

•25/08/2023, 09:16

Despacho

•17/08/2023, 11:12

Despacho

•17/08/2023, 10:01