Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802710-50.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802710-50.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2026, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 15:26

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON JOSE DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802710-50.2024.8.15.0381 [Pagamento em Pecúnia] Vistos, etc. 01 - Diante da tempestividade do recurso, dispensado o preparo, estando nítido o interesse e a legitimidade do recorrente, e com respaldo no Enunciado Cível nº 166 do Fonaje, recebo o Recurso Inominado em seu duplo efeito, posto o risco de não ressarcimento do valor pago no caso de sucesso da irresignação, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95; 02 - Intimem-se a parte recorrida para apresentar suas Contrarrazões no prazo legal; 03 - Cumprido todos os comandos, remetam-se os autos à Turma Recursal competente com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2025, 09:44

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 11:51

Despacho

•29/01/2026, 23:07

—

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso inominado

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