Execução Fiscal 0000326-50.2010.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.402,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MANOEL VIEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 16:06

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 16:05

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 21:12

Outras Decisões

12/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:20

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:20

Processo Desarquivado

12/09/2025, 10:11

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 11:10

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:18

Processo Desarquivado

24/04/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2023, 09:51

Expedição de Edital.

13/12/2023, 09:48

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 16:06

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 16:05

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 21:12

Outras Decisões

12/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:17

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:20

Processo Desarquivado

12/09/2025, 10:11

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 11:10

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:18

Processo Desarquivado

24/04/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2023, 09:51

Expedição de Edital.

13/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:44

Publicado Edital em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de MANOEL VIEIRA DA SILVA - CNPJ: 05.875.667/0001-26, que atra Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Itabaiana – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000326-50.2010.8.15.0281. Ação de Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/06/2023, 16:23

Expedição de Edital.

07/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 13:35

Processo migrado para o PJe

27/02/2020, 13:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 09:48 TJEPY05

18/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 27/20

18/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

18/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019 DA FAZ ESTADUAL

08/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2019 FAZ ES

27/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2019 VISTA A FZ.ESTADUAL

30/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2019 D002512180281 11:06:19 002

18/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018 DA FAZ ESTADUAL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2018 FAZ ES

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018 DA FAZENDA ESTADUAL

25/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2018 A FAZ

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2018 AO EXEQUENTE

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 12/2017 P001281170281 12:28:39 FAZENDA

06/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 FAZENDA ESTADUAL

06/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 12/2017 P001281170281 12:22:23 FAZENDA

06/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/11/2017 FAZ.ES

01/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2017 VISTA AO AUTOR

06/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

06/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016 DA FAZ DOESTADO

06/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016 FAZ ES

05/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2016 VISTA AO EXEQUENTE

16/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2016 DA FAZ ESTADUAL

11/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2016 FAZ ES

03/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2016 VISTO AO AUTOR

22/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015 DA UNIAO

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2015 VISTA AO EXEQUENTE

24/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2014 SUSPENSO DESPACHO JUDICIAL.

07/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2013 CERTIFICADO

07/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10082011

13/07/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16062011

13/07/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14062011 CITACAO

14/06/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102010AUTOR

27/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27092010

21/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120820101MANOEL VIEIRA

12/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052010

27/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

21/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21052010 PY10

21/05/2010, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 21:25

Despacho

•06/06/2022, 20:59

Decisão

•30/04/2024, 15:27

Decisão

•12/09/2025, 14:36