Execução de Título Extrajudicial 0809988-44.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809988-44.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:56

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ALMEIDA & SARMENTO SERVICOS DE ESTETICA LTDA, T E S ATIVIDADES MEDICAS LTDA SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA – INTIMAÇÃO -AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGOS 290 E 485, IV, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809988-44.2025.8.15.0001 [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima epigrafadas. Indeferido o pedido de justiça gratuita, foi a parte intimada para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, deixando transcorrer o prazo legal sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). No caso dos autos, foi realizada a intimação da parte promovente para efetuar o recolhimento das custas processuais. Contudo, a parte interessada não providenciou, até a presente data, o pagamento das custas processuais antecipadas, necessário ao regular processamento da ação, conforme registro no sistema pje. Impõe-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e, consequentemente, o cancelamento da distribuição. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

20/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:59

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:37

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:51

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2025, 11:33

SENTENÇA

•19/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ALMEIDA & SARMENTO SERVICOS DE ESTETICA LTDA, T E S ATIVIDADES MEDICAS LTDA SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA – INTIMAÇÃO -AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGOS 290 E 485, IV, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809988-44.2025.8.15.0001 [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima epigrafadas. Indeferido o pedido de justiça gratuita, foi a parte intimada para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, deixando transcorrer o prazo legal sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decisão. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). No caso dos autos, foi realizada a intimação da parte promovente para efetuar o recolhimento das custas processuais. Contudo, a parte interessada não providenciou, até a presente data, o pagamento das custas processuais antecipadas, necessário ao regular processamento da ação, conforme registro no sistema pje. Impõe-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e, consequentemente, o cancelamento da distribuição. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

20/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

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