Procedimento Comum Cível 0841103-78.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:31

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de Emmanuel Lacerda Franklin Chacon em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Decorrido prazo de ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Decorrido prazo de RENATO JOSE RAMALHO ALVES em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:31

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:19

Despacho

•04/11/2025, 12:44

20/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de Emmanuel Lacerda Franklin Chacon em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Decorrido prazo de ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Decorrido prazo de RENATO JOSE RAMALHO ALVES em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:11

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:01

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:01

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:01

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841103-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao despacho de ID. 123274836, a parte promovida juntou aos autos planilhas e tabelas de reajuste referentes ao contrato, conforme requerido pela Contadoria. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da respectiva análise técnica. Com o retorno, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do relatório contábil apresentado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 04 de Novembro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841103-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao despacho de ID. 123274836, a parte promovida juntou aos autos planilhas e tabelas de reajuste referentes ao contrato, conforme requerido pela Contadoria. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da respectiva análise técnica. Com o retorno, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do relatório contábil apresentado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 04 de Novembro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841103-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao despacho de ID. 123274836, a parte promovida juntou aos autos planilhas e tabelas de reajuste referentes ao contrato, conforme requerido pela Contadoria. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da respectiva análise técnica. Com o retorno, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do relatório contábil apresentado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 04 de Novembro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841103-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao despacho de ID. 123274836, a parte promovida juntou aos autos planilhas e tabelas de reajuste referentes ao contrato, conforme requerido pela Contadoria. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da respectiva análise técnica. Com o retorno, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do relatório contábil apresentado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 04 de Novembro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:24

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2025, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

09/12/2025, 08:16

Recebidos os autos

09/12/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 14:17

Determinada diligência

04/11/2025, 12:44

Nomeado outro auxiliar da justiça

04/11/2025, 12:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841103-78.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a promovida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as tabelas de reajustes do plano de saúde da promovente referentes ao período de 2013 até a presente data, a fim de possibilitar a conferência pela contadoria quanto à utilização da fórmula de variação acumulada, nos termos do acórdão. Decorrido o prazo, retornem os autos à contadoria para elaboração da respectiva análise técnica. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:50

Determinada diligência

12/09/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de VANIA LACERDA CAVALCANTI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA LACERDA CAVALCANTI Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE RAMALHO ALVES - PB22657, EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON - PB16201, ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA - PB7975 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, de acordo com o julgado (ID. 74648455). Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam conclusos para decisão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841103-78.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato]

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA LACERDA CAVALCANTI Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE RAMALHO ALVES - PB22657, EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON - PB16201, ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA - PB7975 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, de acordo com o julgado (ID. 74648455). Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam conclusos para decisão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841103-78.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato]

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

24/04/2025, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 12:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

10/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:18

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:58

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2023, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de VANIA LACERDA CAVALCANTI em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de apelação

13/06/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:56

Julgado improcedente o pedido

10/05/2019, 11:40

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:07

Juntada de certidão

10/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de contestação

03/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de procuração

03/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:33

Juntada de certidão

20/02/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 17:18

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:21

Juntada de termo de audiência

11/12/2018, 16:07

Juntada de outros documentos

11/12/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 10:35

Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2018 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

28/11/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:10

Conclusos para despacho

03/10/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2018, 16:28

Juntada de certidão

12/09/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:20

Decorrido prazo de VANIA LACERDA CAVALCANTI em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2018, 17:37

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC

23/04/2018, 12:18

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/04/2018, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 10:02

Decorrido prazo de Emmanuel Lacerda Franklin Chacon em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 15:58

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/03/2018, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/12/2017, 10:53

Recebidos os autos.

06/12/2017, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 16:56

Conclusos para despacho

23/08/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 11:00

Despacho

•12/09/2025, 10:05

Despacho

•29/04/2025, 13:37

Despacho

•10/07/2023, 11:35

Petição

•26/06/2023, 15:44

Despacho

•21/06/2023, 09:07

Acórdão

•04/04/2023, 11:34

Despacho

•09/03/2023, 16:43

Despacho

•26/10/2022, 11:33

Despacho

•20/05/2022, 12:04

Despacho

•05/03/2020, 15:26

Despacho

•15/01/2020, 09:03

Sentença

•10/05/2019, 11:40

Despacho

•20/03/2019, 15:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2026, 12:19

Despacho

•04/11/2025, 12:44

Despacho

•12/09/2025, 10:05

Despacho

•29/04/2025, 13:37

Despacho

•10/07/2023, 11:35

Petição

•26/06/2023, 15:44

Despacho

•21/06/2023, 09:07

Acórdão

•04/04/2023, 11:34

Despacho

•09/03/2023, 16:43

Despacho

•26/10/2022, 11:33

Despacho

•20/05/2022, 12:04

Despacho

•05/03/2020, 15:26

Despacho

•15/01/2020, 09:03

Sentença

•10/05/2019, 11:40

Despacho

•20/03/2019, 15:33

Despacho

•06/11/2018, 16:10

Despacho

•06/09/2018, 17:13

Despacho

•21/06/2018, 16:50

Despacho

•05/12/2017, 16:56